Como tirar o ICMS da conta de luz?

Como tirar o ICMS da conta de luz?

O valor passível de restituição de ICMS na conta de luz é de 60 meses. Então na prática, o que deve ser feito é juntar as 60 últimas faturas, fazer o mesmo procedimento de cálculo e somar as diferenças entre o ICMS cobrado e o calculado excluindo TUSD e TUST da base de cálculo.

O que quer dizer ICMS na conta de luz?

Quando adquirimos um produto ou serviço, em seu preço está incluído um imposto chamado ICMS: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. É um tributo cobrado pelo Governo Estadual e as empresas repassam a ele todo o valor arrecado.

Como é calculado o ICMS na conta de luz?

No fim das contas a alíquota de ICMS na conta de luz ultrapassa 25% quando é considerado apenas o consumo efetivo. Em uma conta de luz cujo consumo de energia seja de R$147,61, a base de cálculo do imposto será sobre R$ 222,39 o que resulta em R$ 55,60 apenas de ICMS, ou seja, 37,6%.

Como fazer o cálculo do ICMS da conta de energia?

No fim das contas a alíquota de ICMS na conta de luz ultrapassa 25% quando é considerado apenas o consumo efetivo. Em uma conta de luz cujo consumo de energia seja de R$147,61, a base de cálculo do imposto será sobre R$ 222,39 o que resulta em R$ 55,60 apenas de ICMS, ou seja, 37,6%.

Qual o valor do ICMS na conta de luz?

• No exemplo abaixo, as parcelas podem ser identificadas como “Transmissão”, “Distribuição” e “Encargos” (estão destacadas em vermelho): Este, na verdade, é o cálculo do valor da causa na ação de restituição do ICMS na conta de luz.

Como ocorre a devolução do ICMS na conta de luz?

• A devolução do valor do ICMS inserido na conta de luz ganhou repercussão nas redes sociais. Mas, segundo a Enel, essa suposta devolução não acontece por parte da companhia. “A Enel não retém estes valores e, por isso, não realiza a devolução ICMS cobrado na conta de energia”, disse em nota divulgada em seu site.

Como restituição do ICMS na conta de luz?

• FinanceOne disponibiliza um guia completo explicando sobre a restituição do ICMS na conta de luz. Em julho, o governo federal decidiu prorrogar por mais 60 dias a Medida Provisória (MP) que trata da isenção do pagamento da conta de luz para a população mais pobre.

Por que o ICMS não é devido?

• Veja bem, tais taxas e encargos são devidos. O que não é devido é o ICMS sobre tais parcelas. Vou utilizar como exemplo uma conta de energia da CPFL, mas o mesmo raciocínio pode ser aplicado para as demais distribuidoras.