Como funciona o ICMS fronteira?
Como funciona o ICMS fronteira?
Assim, tal cobrança para as empresas do Simples Nacional é nada mais do que a cobrança de um ICMS por compra de mercadoria, sem qualquer previsão na Constituição Federal outorgando a competência para que os Estados instituíssem este imposto.
Qual o valor do ICMS em pé?
27.) OBS: Vide alíquota de 17%. Operações e prestações internas, inclusive de importação, realizadas com os produtos relacionados no Anexo 6 do Decreto nº 14.876/91.
Qual a alíquota do ICMS para outros estados?
- Por exemplo, se o preço do produto é de R$ 200,00 e você está fazendo a transação dentro do estado de São Paulo, cuja alíquota é 18%, você deve multiplicar: Assim, o valor pago de ICMS nesse produto é de R$ 36,00. Também é necessário saber a alíquota para os outros estados, uma vez que é necessário realizar outro cálculo para essas transações.
Quem é isento do ICMS?
- Entrada, no Estado de destino, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização. O que está isento do ICMS? Em contrapartida, algumas movimentações são isentas do ICMS:
Por que o ICMS é recolhido?
- De forma geral, o ICMS é recolhido em cada etapa entre a produção e a venda da mercadoria ao cliente, independentemente de quantas etapas sejam. A substituição tributária, em contrapartida, é um regime no qual uma única parte é responsável por recolher todo o ICMS – atuando, assim, como substituto tributário dos demais envolvidos nas operações.
Qual a sigla do ICMS?
- ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Regulamentado pela Lei Kandir (Lei complementar 87/1996), é um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e Distrito Federal.
