O que é ICMS que vem na conta de luz?

O que é ICMS que vem na conta de luz?

Quando adquirimos um produto ou serviço, em seu preço está incluído um imposto chamado ICMS: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. É um tributo cobrado pelo Governo Estadual e as empresas repassam a ele todo o valor arrecado.

Pode ser cobrado ICMS na conta de luz?

O valor passível de restituição de ICMS na conta de luz é de 60 meses. Então na prática, o que deve ser feito é juntar as 60 últimas faturas, fazer o mesmo procedimento de cálculo e somar as diferenças entre o ICMS cobrado e o calculado excluindo TUSD e TUST da base de cálculo.

Como é cobrado o ICMS sobre a energia consumida?

• A questão é que há algum tempo, o ICMS tem sido cobrado apenas sobre a energia consumida, mas também mediante duas tarifas com duas siglas bastante similares apresentadas na conta de luz, que são TUST E TUSD. TUST consiste na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão, e TUSD se refere à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição.

Será que o ICMS é cobrado pela transmissão de energia elétrica?

• Isso significa que o ICMS não pode ser cobrado pela transmissão de energia elétrica (TUST/TUSD), uma vez que é uma operação entre estados. Ou seja, olhando a composição da tarifa na imagem, vê-se que a transmissão de energia está inclusa, o que interfere na base cálculo. Consequentemente, existe uma cobrança indevida do imposto.

Como é cobrado o ICMS na conta de luz?

• Ele é cobrado na conta de luz e está destacado no ponto 14 da imagem abaixo (retirada do site da CEB ): Além do ICMS, estão incluídos o PIS/PASEP e COFINS, tributos com fins sociais. Esses dois últimos, porém, possuem alíquotas muito baixas (cerca de 0,6% e 2,8%, respectivamente) em contas residenciais.

Qual a alíquota do ICMS nas contas de energia do Distrito Federal?

• A tarifa do ICMS nas contas de energia do Distrito Federal é bem superior – entre 12% e 21% – sendo, portanto, uma contribuição mais significativa. A alíquota estar inserida na conta de energia em si não é um problema. A questão é sobre quais pontos da composição da tarifa (13) ela deveria estar de fato sendo cobrada.