O que é ICMS próprio?
O que é ICMS próprio?
O ICMS próprio tem seu amparo constitucional no art. 155, e é regulado nacionalmente pela LC 87/96. O aspecto material de sua incidência é a circulação de mercadorias, além de certos serviços específicos, sendo que cada Estado possui legislação própria para impor sua cobrança.
O que é ICMS próprio do substituto?
Sendo assim, a indústria ou importador na qualidade de substitutos tributários, recolhem o ICMS próprio, bem como outro ICMS, qual seja, o ICMS que será devido pelos demais contribuintes que integrarão o ciclo de comercialização, pagando com antecedência o ICMS do atacadista e do varejista.
O que é contribuinte substituído e substituto?
O Substituto Tributário é o contribuinte eleito para efetuar a retenção e o recolhimento do tributo devido nas operações subsequentes. O Substituído Tributário é o contribuinte que recebe a mercadoria ou o serviço com o tributo já retido e/ou recolhido pelo substituto tributário.
Qual o significado do ICMS?
- Significado de ICMS O que é ICMS: ICMS é a sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação , e é um imposto brasileiro que incide sobre a movimentação de mercadorias em geral.
Por que o ICMS está incluso no valor do produto?
- Ao comprar qualquer coisa, o consumidor pode até não ver, mas já está pagando o ICMS que está incluso no valor do produto. Assim, o ICMS devido aparece na NF-e. Isto, porque ele incide sobre a maioria das compras, vendas, transportes e prestações de serviços que acontecem em nosso país.
Como é regulamentado o ICMS?
- O imposto é regulamentado pela Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), que foi alterada posteriormente pelas leis nº 92/1997, 99/1999 e . Todas as etapas de circulação de mercadorias e as prestações de serviço estão sujeitas ao ICMS, devendo haver emissão da nota fiscal.
Qual o objetivo do ICMS?
- O objetivo do ICMS é apenas fiscal e o principal fato gerador é a circulação de mercadorias, até mesmo as que são enviadas do exterior e recebidas no Brasil.
