Qual a função do Fórum Nacional de Educação?

Qual a função do Fórum Nacional de Educação?

O Fórum Nacional de Educação (FNE) é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro; uma reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae 2010).

Quais as atribuições do FNE?

[site FNE/ CONAE 2010] Suas atribuições principais, pontuadas inicialmente na CONAE 2010, são: convocar e coordenar as próximas edições da Conae; acompanhar a tramitação do novo PNE () no Congresso Nacional; incidir pela implementação das diretrizes e deliberações tomadas nesta e nas demais edições da Conae.

Quais as instâncias que devem fazer o monitoramento contínuo da execução das metas do PNE?

Art. 5º A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

• Ministério da Educação - MEC;
• Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;

O que significa a sigla Conae?

A Conferência Nacional de Educação - CONAE é um espaço democrático aberto pelo Poder Público para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional.

Quem monitora o PNE?

O Ministério da Educação (MEC) instituiu a Rede de Assistência Técnica para Monitoramento e Avaliação dos Planos de Educação com o objetivo de subsidiar as comissões coordenadoras responsáveis por esta finalidade nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

Qual a finalidade da Lei 13.005 25 06 2014?

Em 25 de junho de 2014 foi sancionada a Lei 13.005/14 que trata do Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos e prevê entre as diretrizes: "I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na ...

Quem monitora a execução do PNE?

São responsáveis por esta fiscalização o Ministério da Educação (MEC), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Fórum Nacional de Educação.

O que é conape?

A Conferência Nacional Popular de Educação é uma convocação à retomada da democracia no país e das vozes da sociedade civil organizada por meio dos movimentos sociais e das entidades educacionais; uma reafirmação do compromisso com uma educação verdadeiramente transformadora.

Como foi criado o Fórum Nacional de Educação?

• De caráter permanente, o Fórum Nacional de Educação foi criado pela Portaria Ministério da Educação n.º 1.407 de 14 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2010, e instituído por lei com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) ( saiba mais a .

Quem é o Sistema Nacional de Educação?

• Sistema nacional ou sistema educacional? O Sistema Nacional de Educação, ou SNE, não é a mesma coisa que um sistema educacional. Enquanto um sistema educacional diz respeito à organização do ensino no País (conteúdos, etapas de formação, etc.), o sistema nacional organiza as responsabilidades pela Educação de todo o país.

O que é o Plano Nacional de Educação?

• O que é Plano Nacional de Educação? O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado em 26 de junho de 2014 e terá validade de 10 anos. Esse plano estabelece diretrizes, metas e estratégias que devem reger as iniciativas na área da educação.

Qual a pauta do Sistema Nacional de Educação?

• Sistema Nacional de Educação em pauta na Reunião Plenária do Fórum Nacional de Educação no próximo dia . Webinário Monitorando o Plano Nacional de Educação: Onde estamos?