O que é o fundo a fundo?
O que é o fundo a fundo?
Os pagamentos realizados na modalidade fundo a fundo são aqueles que se caracterizam pelo repasse por meio de descentralização de recurso diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal, de forma regular e automática.
O que FMAS?
Os fundos de assistência social são instrumentos de gestão orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos quais devem ser alocadas as receitas e executadas as despesas relativas ao conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
Quais os avanços da Assistência Social?
- A partir da Constituição Federal (CF) de 88, a Assistência Social passou por grandes avanços. Se tornou dever do Estado e, em consequência, direito do cidadão. Transitou entre uma simples doadora de esmolas para um sistema único no País, garantidora do direito à proteção social para todas as pessoas que dela precisar.
Qual a organização da Assistência Social?
- A assistência social tem a sua organização pautada na descentralização político-administrativa e no comando único das ações em cada campo governamental; na participação da população e na primazia da responsabilidade do Estado na condução da política.
Quais são as unidades da Assistência Social?
- As unidades da Assistência Social são: Cras – Centro de Referência de Assistência Social; Creas – Centro de Referência Especializado de Assistência Social; Centro POP – Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua;
Qual o Sistema Único de Assistência Social?
- O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações.
