Como o empregado doméstico saca o FGTS e Seguro-desemprego?

Como o empregado doméstico saca o FGTS e Seguro-desemprego?

No caso do trabalhador doméstico, pode sacar os depósitos do FGTS conforme legislação vigente. A principal modalidade de saque ocorre com o desligamento no caso de demissão sem justa causa. Neste fundo, o empregador deve depositar 8% do salário do empregado por mês.

Como a doméstica faz para sacar o fundo de garantia?

Ao ter os valores do FGTS liberados por demissão sem justa causa, a empregada doméstica pode indicar uma conta de sua titularidade para receber a transferência do dinheiro. O chamado de saque digital, pode ser feito pelo aplicativo FGTS, além de ser possível fazer outras solicitações para saque na plataforma.

Como é o FGTS compensatório?

• FGTS compensatório é o desconto mensal de 3,2% sobre a remuneração do empregado doméstico. O valor acumulado pode ser movimentado em caso de rescisão contratual pelo empregado, empregador ou ambos, a depender da causa da rescisão, como detalhado abaixo:

Quando é obrigatório o FGTS ao empregador doméstico?

• Lembrando que é facultado a opção pelo FGTS ao empregador doméstico a partir de 03/2000 até 09/2015, passando a ser obrigatório após o primeiro recolhimento ou a partir da competência 10/2015. No caso da rescisão do contrato de trabalho, o empregador doméstico deverá observar as seguintes regras:

Como sacar o FGTS da doméstica?

• Como sacar o FGTS da doméstica e quais documentos levar 1 Carteira de trabalho já com a devida baixa; 2 Documento de identificação pessoal; 3 Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho (TQRCT) ou o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). More ...

Qual a guia de recolhimento do FGTS para trabalhadores domésticos?

• Os recolhimentos de FGTS para trabalhadores domésticos referentes a competências anteriores a esse período (até 09/2015), a guia de recolhimento deverá ser emitida pela GRF Internet Doméstico, disponível na opção "Guia FGTS" da página do eSocial (www.esocial.gov.br).