O que é o Fecop?
O que é o Fecop?
O Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP, criado pela Lei nº 11.160, de 18 de junho de 2002, vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, destina-se a apoiar e incentivar a execução de projetos relacionados ao controle, à preservação e à melhoria das condições do meio ambiente no Estado de São ...
Quem deve recolher o Fecoep?
Todas as mercadorias atingidas pela Lei instituidora do FECOEP estão na substituição tributária. O recolhimento é de responsabilidade do substituto tributário. Nos casos em que o fabricante ou importador realizar saída diretamente destinada a consumidor final, ele deve recolher o adicional por sua operação própria.
Como é feito o cálculo do Fecoep?
O Fecoep será composto, entre outras receitas, pelo adicional de 2% (dois por cento) da alíquota do ICMS sobre as bebidas alcoólicas classificadas na posição 22.03 da TIPI/2016 e sobre o fumo e seus sucedâneos manufaturados, classificados no capítulo 24 da TIPI/2016 , que incidirá somente nas operações destinadas a ...
Quais estados tem Fundo de Combate à Pobreza 2021?
Montamos uma lista para facilitar a busca e a pesquisa, acompanhe:
- Alagoas.
- Amazonas.
- Bahia.
- Distrito Federal.
- Espírito Santo.
- Goiás.
- Maranhão.
- Mato Grosso.
Como calcular ICMS-st Alagoas?
Alíquotas itens básicos Supondo que o produto é comprado a R$ 1.000,00 em São Paulo, cuja alíquota é de 18% e para chegar no valor do ICMS é preciso calcular: 1.000 x 0,18 , que é igual a R$ 180,00. Com essas informações você chegará no valor do ICMS, logo o valor total do produto é de R$ 1.180,00.
