Qual a função do Conselho da Justiça Federal?

Qual a função do Conselho da Justiça Federal?

O Conselho da Justiça Federal é o órgão central das atividades sistêmicas da Justiça Federal, cabendo-lhe a supervisão administrativa e orçamentária, com poderes correcionais, cujas decisões possuem caráter vinculante, ou seja, são de observância obrigatória por todas as unidades da Justiça Federal de primeiro e ...

O que é CJF STJ?

CJF — Conselho da Justiça Federal.

Como consultar jurisprudência da Justiça Federal?

Consulta de jurisprudência Para uma pesquisa simples, a jurisprudência do TRF2 pode ser consultada diretamente, a partir de qualquer página do portal do tribunal, bastando submeter o termo de busca desejado na caixa de pesquisa localizada no topo.

O que quer dizer RPV cadastrada?

RPV é uma requisição de pagamento que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial transitada em julgado, cujo valor não ultrapasse o teto de 60 salários mínimos no caso de entes federais, 40 para estaduais e 30 para municipais (lembrando que lei pode fixar RPV de Estado ou ...

Como consultar processo na Justiça Federal pelo nome?

Para realizar uma consulta processual, é necessário:

1. Selecionar uma forma de pesquisa;
2. Informar um Processo, Nome da Parte, CPF, OAB ou Processo Originário;
3. Selecionar Onde Consultar.

Onde pesquisar jurisprudência previdenciária?

IEPREV - Banco de Jurisprudência.

Como pesquisar jurisprudência grátis?

Com objetivo de dar um importante passo na modernização do Direito no Brasil, o Conselho Federal da OAB lança a OABJuris, a inteligência artificial que constrói com os advogados e advogadas o Sistema Nacional de Busca Inteligente de Jurisprudência, disponibilizado gratuitamente para os profissionais regularmente ...

Qual a estrutura orgânica do Conselho de Justiça Federal?

• Integram a estrutura orgânica do Conselho a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, o Centro de Estudos Judiciários e a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

Quando foi criada a Justiça Federal?

• A Justiça Federal foi criada no Brasil através do Decreto n.º 848, de 11 de outubro de 1890, de autoria do Governo Provisório que proclamou a República, sendo composta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelos chamados Juízes de Secção, um para cada estado.

Qual é a Justiça Federal comum do Brasil?

• Justiça Federal comum do Brasil, ou simplesmente Justiça Federal, é o conjunto dos órgãos do Poder Judiciário do Brasil previstos no artigo 106 da Constituição Federal de 1988. Trata-se dos Tribunais Regionais Federais ( TRF) e dos Juízes Federais, respectivamente a segunda e primeira instâncias.

Qual a área de acesso aos servidores do Conselho da Justiça Federal?

• Área de acesso exclusivo aos servidores do Conselho da Justiça Federal. Módulo II do Curso Modular em Laboratório de Inovação, Centro de Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 21 - 21 — plataforma desenvolvida pela Associação Paranaense dos Juízes Federais: esmafe.com/cnj.