Quais são os principais pontos do Estatuto da Igualdade Racial?
Quais são os principais pontos do Estatuto da Igualdade Racial?
Entre os principais pontos do Estatuto da Igualdade Racial, está a obrigatoriedade do ensino da história da população negra no Brasil, o reconhecimento da capoeira como esporte e a garantia de linhas de crédito para os remanescentes de quilombos.
Para que serve o Estatuto da Igualdade Racial?
Perto de completar dez anos, Estatuto da Igualdade Racial é uma lei criada no Brasil para tentar corrigir essa escalada da desigualdade de raças. O texto foi instituído pela Lei 12.888, de 2010 para garantir a efetivação de oportunidades e direitos a todos e para combater o racismo e o preconceito.
Por que foi criado o Estatuto da Igualdade Racial?
Segundo o artigo 1º, o Estatuto da Igualdade Racial tem por objetivo “combater a discriminação racial e as desigualdades raciais que atingem os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado”.
Quais as características da linguagem Estatuto do Idoso?
Neste caminho, Thornton e Light (2006) descrevem uma série de dificuldades linguísticas presentes na linguagem dos idosos: dificuldade de reconhecimento de palavra; pior desempenho de interpretação de sentenças não predicativas; dificuldade de manutenção da informação, processamento sintático afetado pela dificuldade ...
Quando entrou em vigor o Estatuto da Igualdade Racial?
De autoria do deputado Paulo Paim, atualmente senador, a lei 12. foi promulgada em 20 de julho de 2010. Contudo, esse processo teve início bem antes, ainda como um PL , no ano de 2000.
