O que é o Deecrim?
O que é o Deecrim?
O Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) foi criado pela Lei Complementar nº 1.208/13 e regulamentado pela Resolução nº 628/13 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo e recebe, exclusivamente no formato digital, os processos de execução criminal dos condenados à pena privativa de liberdade ...
Qual o significado do termo crime?
- O crime é uma atitude, que pode ser cometida por uma pessoa ou por um grupo, que viola a lei penal e tem consequências punitivas (aplicação de uma pena). O termo tem origem do latim crimen que significa “ofensa, acusação”.
Qual o significado de descrição?
- Significado de Descrição O que significa Descrição: Descrição é uma narração detalhada sobre algo ou alguém, que acontece através da enumeração de características ou eventos. Uma descrição é marcada pela presença de verbos de ligação (ser, estar, parecer, etc).
Qual o significado do crime doloso?
- É o crime cometido quando o sujeito quer ou assume o risco do resultado. Ou seja, no crime doloso existe a vontade do agente para cometer o crime. Exemplo: crime de homicídio (quando é premeditado pelo criminoso). Leia também o significado de dolo. Um crime é culposo quando o sujeito causa o resultado criminoso, mas não tinha a intenção.
Quais são os crimes previstos na lei penal?
- Crime simples. São os crimes previstos em um único tipo penal, a conduta praticada corresponde a um crime que é previsto na lei penal. Exemplo: crime de homicídio (matar alguém). Crime complexo. É o crime que resulta da união de dois ou mais tipos penais, ou seja, de dois ou mais crimes.
