Qual a legislação que regulamenta o Conselho de escola?

Qual a legislação que regulamenta o Conselho de escola?

Lei : pdf Artigo 95 – Fixa data para eleição do Conselho de Escola e define sua composição.

Quais são os cargos de um conselho escolar?

18 – O Conselho Escolar, de acordo com o princípio da representatividade e proporcionalidade, previsto nos artigos 16 e 17, é constituído pelos seguintes conselheiros: a) diretor; b) representante da equipe pedagógica; c) representante do corpo docente (professores); d) representante dos funcionários administrativos; e ...

Quem deve ser o Presidente do conselho escolar?

Art. 15 - O Conselho Escolar terá como membro nato o Diretor do estabelecimento de ensino, eleito para o cargo, em conformidade com a legislação pertinente, constituindo-se no Presidente do referido Conselho.

Qual a função do Conselho de escola?

• “O Conselho de Escola é um colegiado com função deliberativa e direcionada à defesa dos interesses dos educandos e das finalidades e objetivos da educação pública do Município de São Paulo.” (Artigo 117 da Lei) Portanto, todos os assuntos da Escola podem, e devem, ser discutidos no Conselho.

Qual o significado do conselho escolar?

• Entenda o significado de cada atribuição do conselho escolar: É a função de tomada de decisão sobre as diretrizes, ações pedagógicas, administrativas, recursos financeiros, aplicação quanto ao projeto político pedagógico da escola.

Qual a composição dos conselhos de escola?

• O primeiro passo importante para o pleno funcionamento dos Conselhos de Escola está em sua composição. A definição de seus membros depende da organização para eleição e deverá ser presidida pelo diretor da escola, que coordena a eleição dos participantes de todos os segmentos. O Conselho pode ter entre 20 e 40 componentes.

Como se constitui o conselho escolar?

• O Conselho Escolar ou Conselho de Escola se constitui como órgão colegiado com representatividade de todos os segmentos da comunidade escolar que tem por objetivo fortalecer e ampliar a participação da comunidade, família, alunos, professores e funcionários no bom funcionamento da escola, contribuindo tanto para a organização e ...