O que é CID de uma empresa?

O que é CID de uma empresa?

O CID fornece códigos relativos à classificação de doenças e de uma grande variedade de sinais, sintomas, aspectos anormais, queixas, circunstâncias sociais e causas externas para ferimentos ou doenças. É ele quem definirá o motivo de afastamento de seu funcionário, seja de alcance previdenciário ou não.

O que significa CID do atestado?

A Classificação Internacional de Doenças (CID) é uma relação de doenças identificadas por meio de códigos, organizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com objetivo de monitorar dados estatísticos. Existe uma certa polêmica sobre a necessidade de informar o CID em atestados médicos.

Qual a sigla do CID?

• Já no que concerne à aposição do CID, é necessário, primeiramente, esclarecer o que é CID e seus objetivos. A sigla CID corresponde ao conceito de Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde. O CID é um catálogo publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que objetiva criar uma codificação padrão para as doenças.

Por que a empresa não pode exigir o Cid no atestado?

• Assim, o TST se posicionou em julgado que cláusula de acordo ou convenção coletiva que obrigue a apresentação de atestado médico com a informação do CID são inválidas e não podem configurar exigência ao trabalhador. Desta forma, a empresa não pode exigir o CID no atestado entregue pelo trabalhador.

Quais são os novos capítulos da CID?

• Dentre os novos capítulos, um deles aborda a medicina tradicional que apesar de ser praticada mundialmente, não havia sido classificada até então na CID. Além disso, o termo “transtornos de identidade de gênero” será modificado para “incongruência de gênero”, e realocado do capítulo de doenças mentais para o capítulo de saúde sexual.

Qual a ilegalidade da cobrança do CID?

• A decisão mais recente do Tribunal Superior do Trabalho afirmou a ilegalidade da cobrança. Ficou decidido que a relação médico-paciente irá prevalecer e o CID não deverá ser cobrado como requisito para a validade do atestado médico e abono de faltas.