O que é solicitação de refúgio?

O que é solicitação de refúgio?

É uma proteção legal que o Brasil oferece a cidadãos de outros países que estejam sofrendo perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou ainda, que estejam sujeitos, em seu país, a grave e generalizada violação de direitos humanos.

Como é feito o pedido de refúgio no Brasil?

Como solicitar refúgio no Brasil? Ao entrar no Brasil, o estrangeiro que se considera vítima de perseguição em seu país de origem deve procurar qualquer delegacia da Polícia Federal ou autoridade migratória na fronteira e solicitar formalmente a proteção do governo brasileiro.

Como consultar solicitação de refúgio?

Caso deseje saber o andamento do seu processo de reconhecimento da condição de refugiado, bem como de qualquer outro processo em trâmite na Coordenação-Geral do Conare, envie um e-mail para [email protected] com foto/cópia legível do seu Protocolo de Refúgio.

O que precisa para ser refugiado?

De acordo com a Convenção Relativa ao Estatuto de Refugiado, um refugiado é uma pessoa que "receando com razão ser perseguida em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas, se encontre fora do país de que tem a nacionalidade e não possa ou, em virtude ...

Quem pode pedir refúgio?

O refúgio é concedido ao imigrante por fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas ou tenha fugido de quadro grave e generalizada violação de direitos humanos.

O que é um refugiado?

De acordo com o direito internacional, qualquer pessoa com fundado temor de ser perseguida com base em sua raça, religião, nacionalidade, opinião política ou participação em um determinado grupo social deve ser protegida como refugiada.

Quais são os deveres dos solicitantes de refúgio no Brasil?

Deveres das Pessoas Refugiadas e Solicitantes de Refúgio

• Respeitar todas as leis brasileiras.
• Respeitar todas as pessoas independentemente de idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual, opinião política, etnia, cor de pele, assim como organizações e instituições públicas e privadas.

Quais são os as obrigações dos solicitantes de refúgio no Brasil?

Os solicitantes de refúgio têm direito a documentos de identidade (Protocolo Provisório) e carteira de trabalho provisória, os quais servirão de prova do seu direito de per- manecer em território brasileiro até decisão final do pro- cesso de solicitação de refúgio.

Como ver meu processo de naturalização?

No site do Ministério da Justiça você consulta o andamento dos processos de Permanência, Prorrogação e Naturalização. A pesquisa é feita pelo RNE/Código, nome do interessado e pelo número do processo.