O que é ausência de prequestionamento?
O que é ausência de prequestionamento?
Relator do recurso na 1ª Turma da Câmara Superior, o conselheiro Caio Cesar Nader Quintella, entendeu que está configurada a ausência de prequestionamento quando a matéria que a parte pretende tratar, em recurso especial, não foi analisada no acórdão recorrido e não foi questionada em embargos de declaração.
Por que o recurso não chega a ser apreciado?
- Nesses casos a matéria de fundo não chega a ser apreciada já que o recurso tem seu trâmite obstado de plano. Os tribunais, igualmente, não conhecem dos recursos que deixam de observar aos requisitos descritos nos artigos 5 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 514.
Como as noções aplicam-se a todo recurso?
- As noções aplicam-se uniformemente a todo e qualquer recurso. Nem se poderia conceber outra coisa. Seja qual for o recurso, há interesse em saber se o mérito foi julgado, ou se a atividade cognitiva do órgão ad Quem se deteve no plano preliminar, e portanto quais os efeitos gerados pela decisão.
Como mudará a situação do recurso?
- Mudará de figura a situação, caso o órgão não conheça do recurso: seu julgamento, exterior ao terreno do meritum causae, não se revestirá daquela aptidão, nem comportará ataque por aquele meio. — que acabamos de recordar — por sinal, elementares 2. As noções aplicam-se uniformemente a todo e qualquer recurso. Nem se poderia conceber outra coisa.
Por que o recurso é analisado?
- Olha só: Isso acontece porque o recurso é analisado em duas partes: primeiro o colegiado (os três juízes que vão decidir no Tribunal) verificam se estão presentes os requisitos de admissibilidade. Se estiverem presentes, o recurso é admitido ou conhecido.
