O que é notícia apócrifa?

O que é notícia apócrifa?

Trata-se de notícia crime não qualificada quanto à origem (notitia criminis inqualificada), ou seja, inexiste a identificação do responsável por aquela informação de suposta prática criminosa. Por isso, vulgarmente chamada de “denúncia anônima” ou delação apócrifa.

O que é notícia crime Inqualificada?

Já a notícia crime inqualificada se dá quando o delegado toma conhecimento do crime por meio de uma denúncia anônima. Ademais, a notícia crime de cognição indireta ou mediata, pode ser observada quando a autoridade policial toma conhecimento da infração penal por meio de uma requisição formal.

O que significa Inqualificada?

1. Que não é adequado; impróprio.

Quanto à notitia criminis?

Ocorre quando a autoridade policial tem conhecimento, espontâneo ou provocado, sobre um fato delituoso. Será espontânea (notitia criminis de cognição imediata) quando este conhecimento ocorre através das atividades policiais rotineiras.

Quais são as espécies de notitia criminis?

Notitia criminis e suas divisões Notitia criminis de cognição imediata ou espontâneo: aqui a autoridade policial tem conhecimento de uma infração por meio de suas atividades rotineiras; Notitia criminis de cognição coercitiva: o conhecimento do crime se dá no momento da apresentação do suspeito a autoridade policial.

Quando ocorre a notitia criminis?

Ocorre quando a autoridade policial tem conhecimento, espontâneo ou provocado, sobre um fato delituoso. Será espontânea (notitia criminis de cognição imediata) quando este conhecimento ocorre através das atividades policiais rotineiras.

Qual o significado do apócrifo?

• Apócrifo significa falso, suspeito. Expressão usada quando um fato ou uma obra não tem sua autenticidade provada, ou seja, ela tem sua origem suspeita ou duvidosa. Considerando as normas jurídicas , um documento apócrifo é aquele que não tem origem conhecida, que não traz identificação ou assinatura, ou que não está autenticado.

Qual a autenticidade do apócrifo?

• Termo jurídico do qual indica que não possui autenticidade. No caso de uma petição apócrifa é uma petição sem assinatura. autenticidade jurídico apócrifo mais... 2. Apócrifa

Qual o nome da delação apócrifa?

• Requisição do juiz ou do Ministério público; requerimento da vítima; representação da vítima ou requisição do Ministro da Justiça. A autoridade policial toma conhecimento do fato delituoso por meio da apresentação do indivíduo preso em flagrante. Vulgarmente conhecida como denúncia anônima, mas também recebe o nome de delação apócrifa.

Qual o adjetivo apócrifo?

• Apócrifo é um adjetivo qualificativo, de origem no termo grego apokryphos, que significa oculto, aquele que não foi explorado. É um termo muito usado pelos ...