Em que consiste a norma jurídica e quais suas características?
Em que consiste a norma jurídica e quais suas características?
norma jurídica é norma de Direito, isto é, norma de fazer Direito. A Norma define, dentre as múltiplas possibilidades que se oferecem ao homem, os tipos de condutas desejáveis, ao considerar sua relevância para a manutenção e progresso da vida social.
Qual a finalidade de uma norma jurídica?
- As normas jurídicas podem ser escritas, orais ou mesma expressas de modo não verbal (p. ex., semáforo). Quanto à finalidade. A norma jurídica pode ser proibitiva, permissiva (porque proíbe outros) ou preceptiva, tendo em vista a descrição de uma conduta ou um comportamento.
Qual a diferença entre norma jurídica e lei?
- Há distinção apenas entre norma jurídica e lei. Esta é apenas uma das formas de expressão das normas, que se manifestam também pelo Direito costumeiro e, em alguns países, pela jurisprudência.
Qual a vigência da norma jurídica?
- VIGÊNCIA, EFETIVIDADE, EFICÁCIA E LEGITIMIDADE DA NORMA JURÍDICA a) VIGÊNCIA – Vigência está a significar que a norma jurídica preencheu todos os seus requisitos de validade, passando a integrar o mundo jurídico.
Qual o critério de classificação sobre a norma jurídica?
- O mundo normativo é variado e múltiplo, podemos destacar oito critérios de classificação sobre a norma jurídica: Quanto ao destinatário.
