É crime suspeitar?
É crime suspeitar?
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
Qual a finalidade da sentença?
- De acordo com o parágrafo 1° do artigo 203 do CPC/2015, “sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 4, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”.
Quais são os elementos essenciais da sentença?
- Art. 489 do NCPC – São elementos essenciais da sentença: I – o relatório, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;
Qual a definição da sentença?
- Essa definição foi inserida pela Lei Federal n. 11. em substituição ao texto original do Código de Processo Civil de 1973, que definia sentença como o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa.
Qual a finalidade do cumprimento de sentença e execução?
- Tanto o cumprimento de sentença quanto a execução têm finalidades semelhantes, ou seja, ambos buscam assegurar uma prestação específica, promover um resultado equivalente e prático ao ato do adimplemento, bem como substituir o valor da prestação pelo equivalente em dinheiro ou às obrigações de fazer e não fazer.
