Como legalizar sua obra?
Índice
- Como legalizar sua obra?
- O que precisa para liberar construção na prefeitura?
- O que é legalização de uma obra?
- Por que todas as obras precisam de legalização?
- Qual o procedimento legal para construção de uma obra?
- Quais são os documentos necessários para autorizar a obra?
- Qual o prazo para regularizar a obra?
Como legalizar sua obra?
Documentos básicos para legalizar sua obra
- Matrícula do imóvel. Você deve ter certeza de que o terreno em que vai construir está regularizado. ...
- Alvará de construção emitido pela prefeitura. ...
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ...
- Habite-se da obra. ...
- Registro de imóvel. ...
- Cadastro do imóvel na prefeitura.
O que precisa para liberar construção na prefeitura?
Na maioria das cidades, as prefeituras exigem, para aprovação do projeto, que esta seja solicitada por meio de um requerimento de Licença de Construção, também chamado de Alvará da Obra, documento que libera o início da construção. Este alvará deve ser renovado anualmente, mesmo que você não tenha iniciado a obra.
O que é legalização de uma obra?
Para que serve a licença da prefeitura A aprovação da obra é um documento com valor jurídico e que está sujeito a sansões legais com todos os detalhes e limites da construção, sob o aspecto da sua planta. A legalização da obra vale para todos os locais como residência, comércio, galpão e indústria.
Por que todas as obras precisam de legalização?
- Todas as obras necessitam de legalização? Existem exceções à regra. Nem todas as obras precisam de passar pelo processo de licenciamento, sendo alguns exemplos: Entre outros.
Qual o procedimento legal para construção de uma obra?
- A construção de uma obra requer não somente “botar a mão na massa”, mas envolve também, o procedimento legal de permissão para construir e morar. Ao construir um imóvel ou realizar uma obra é imprescindível garantir junto à prefeitura o licenciamento de obras.
Quais são os documentos necessários para autorizar a obra?
- Se você deseja construir, deve ir até a prefeitura da sua cidade e verificar quais são os documentos necessários para autorizar a obra. Algumas cidades têm regras específicas, e podem pedir autorizações dos bombeiros ou da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Por isso, peça orientação na prefeitura. 1. Matrícula do imóvel
Qual o prazo para regularizar a obra?
- Tratando-se de denúncia e existindo alguma irregularidade na obra, o proprietário é notificado, tem um prazo para regularizar a obra e estará passível de multa e embargo (paralisação) da obra.
