Como destituir um síndico sem assembleia?

Como destituir um síndico sem assembleia?

Não há como destituir o síndico sem que ele se explique. Outra prática que deve ocorrer na reunião é apresentar as provas concretas que fundamentam o pedido. O artigo do Código Civil, ao falar de “irregularidades” e “não administrar convenientemente o condomínio” pode deixar margem à subjetividade.

Como tirar o síndico do meu prédio?

Pelo artigo 1349 do novo Código Civil, os moradores precisam de uma razão para destituir o síndico. Diz a lei: A assembléia, (...), poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.

O que fazer para tirar o síndico?

O processo para eleição é simples basta apenas a maioria dos presentes. Para exoneração, a assembleia deve fazer uma convocação, utilizando para tanto, o apoio de 25% dos proprietários, e com esse número convocar uma assembleia e com 50% + 1 dos presentes, efetivarem a exoneração do síndico.

Como solicitar a troca de síndico?

Estando o síndico "apto" a destituição, deve ser convocada uma assembleia onde conste na pauta a destituição do atual síndico e a eleição de novo síndico. A convocação deve ser assinada por 1/4 dos condôminos. O edital deve ser enviado a todos os condôminos, inclusive ao síndico.

Pode fazer abaixo assinado para tirar síndico?

Abaixo-assinado para destituição de síndico De acordo com o artigo 1.355 do Novo Código Civil, reuniões de assembleia podem ser convocadas por um quarto dos condôminos. Logo, o abaixo-assinado pode funcionar como um pedido de convocação de assembleia para discussão e votação do tema.

Como tirar conselheiro do condomínio?

Assim os conselheiros só poderão ser destituídos em assembleia geral especialmente convocada, que preencha o votação prevista na Convenção, em caso de silêncio desta, em primeira convocação por maioria de votos dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais (art.

O que é não administrar convenientemente?

Não Administrar convenientemente o condomio -> Penso se tratar de sindico. É administrar o condominio em desacordo com as nomas que rege os condominos. Usar o fundo de reserva para fins duvidosos.

Qual o quórum para destituição do síndico?

O quórum necessário para destituir um síndico em uma assembleia legalmente convocada é a da maioria simples presente. Ou seja, metade dos presentes, mais um.

Como executar a destituição de síndico?

• Na maioria das convenções de condomínio existem regras que precisam ser executadas para “validar” esta ação de destituição de síndico e seguir ponto a ponto o que está definido na convenção do condomínio fará com que tenha êxito.

Como é destituição do Síndico Profissional?

• Para destituição do síndico profissional, o correto é a convocação de uma assembleia para essa finalidade, seguindo o que diz o Art. 1.349 do Código Civil:

Qual a razão para destituir o síndico?

• Pelo artigo 1349 do novo Código Civil, os moradores precisam de uma razão para destituir o síndico. Diz a lei: A assembléia, (...), poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.

Qual a lei que prevê a destituição do síndico?

• Já a Lei 4.591/64, a Lei dos Condomínios, prevê a destituição não imotivada do síndico deliberada em assembleia específica. “É claro que não se pode simplesmente passar com um rolo compressor e destituir o síndico do cargo”, pondera o advogado e consultor jurídico condominial Cristiano de Souza Oliveira.