O que fazer para deserdar um filho?
O que fazer para deserdar um filho?
Para se fazer a deserdação, é preciso que o interessado manifeste essa vontade através de testamento, constando a causa de deserdar (art. 1.964 do CC).
Como pedir para ser deserdado?
É necessário provar que aconteceu o fato que motiva a deserdação – se a deserdação aconteceu em razão de uma injúria que o filho tenha cometido contra o pai, esta injúria deverá ser comprovada através de um processo judicial.
Quais são as causas de deserdação?
- Como dito, algumas causas de deserdação são específicas para a hipótese de descendente, diferindo daquelas existentes no caso de ascendente. Trata-se de situação semelhante ao incesto, porém não configura este tipo de caso, eis que o incesto se constitui pela relação afetiva/sexual entre ascendente e descendente.
Será que o pai pode ser herdeiro do filho?
- Caso o filho venha a óbito antes, o pai pode ser herdeiro do filho. Da mesma maneira, os cônjuges e companheiros também podem ser herdeiros da pessoa falecida. Todos eles podem ser deserdados. Contudo, no texto de hoje, iremos focar nos 6 casos em que o filho pode ser deserdado pelo pai.
Como se processa a deserdação?
- Como se processa a deserdação? Para deserdar um filho é necessário deixar essa vontade expressa em testamento, indicando o motivo e enquadrando-o nas situações referidas. Caso não invoque qualquer fundamento ou invoque uma causa não prevista por lei, a deserdação é considerada inexistente.
Qual é a quota disponível para os filhos?
- A quota disponível diz respeito à parcela dos seus bens que pode distribuir livremente, ao passo que a quota legítima está “destinada” aos herdeiros legítimos – cônjuge, pais, irmãos e filhos. Como tal, os filhos têm, por lei, direito a parte da herança, mas este pode ser-lhes retirado mediante casos excecionais.
