Quais são os tributos de natureza extrafiscal?

Quais são os tributos de natureza extrafiscal?

Os tributos extrafiscais são orientados por interesses políticos, econômicos, sociais ou ambientais. Exemplos: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), Imposto sobre Exportação (IE), etc.

O que é a função extrafiscal?

A extrafiscalidade se opera quando o tributo é utilizado com outras finalidades que vão além da arrecadação. A função precípua do tributo é angariar receitas suficientes ao custeio do Estado.

Qual a natureza do imposto de importação quando tem a função de regular mercado?

O Imposto de importação consiste na prestação pecuniária, cobrada pelo Estado brasileiro, quando da entrada de mercadorias estrangeiras destinadas ao comércio nacional.

Qual a finalidade do imposto extrafiscal?

• Já os impostos com finalidade extrafiscal podem ser definidos como aqueles que possuem o escopo de intervir ou regular a situação estatal. Esta espécie de imposto não pode ser confundida como “não arrecadatória”, contudo sua intenção basilar é estimular, ou desestimular, certos comportamentos sociais.

Qual a finalidade do tributo extrafiscal?

• A extrafiscalidade se opera quando o tributo é utilizado com outras finalidades que vão além da arrecadação. A função precípua do tributo é angariar receitas suficientes ao custeio do Estado. Ao utilizar o tributo com finalidade extrafiscal, pretende o Estado alcançar outro fim que não, apenas, o de financiar as suas atividades.

Quais são os principais alvos da tributação extrafiscal?

• Estes são os três principais alvos da tributação extrafiscal na maioria dos países em todo o mundo. Eles são itens de uso diário em massa (ainda que não sejam "necessários") que trazem receitas significativas para os governos.