Qual a natureza do cargo de professor?

Qual a natureza do cargo de professor?

A docência é o único cargo público que tem permissão constitucional para ser acumulada com outras atribuições. Atualmente, o texto limita a funções técnico ou científica, o que tem provocado questionamentos judiciais quanto ao conceito desses cargos.

O que é natureza técnica?

O Superior Tribunal de Justiça[16] vem adotando idêntica posição, consignando que cargo de natureza técnica é aquele cujo exercício envolve o conhecimento específico na área de atuação do profissional, com habilitação específica de grau universitário ou profissionalizante de segundo grau.

O que é cargo técnico para fins de acumulação?

Considera-se, para fins de acumulação, cargo técnico ou científico como aquele que requer conhecimento técnico específico na área de atuação do profissional, com habilitação legal específica, de grau universitário ou profissionalizante de segundo grau.

O que é cargo científico?

Conforme a jurisprudência desta Corte: "Cargo científico é o conjunto de atribuições cuja execução tem por finalidade investigação coordenada e sistematizada de fatos, predominantemente de especulação, visando a ampliar o conhecimento humano.

O que é considerado um cargo técnico?

Cargo técnico é o cargo de nível médio ou superior que aplica na prática os conceitos de uma ciência: técnico em Química, em Informática, Tecnólogo da Informação, etc. Perceba-se que não interessa a nomenclatura do cargo, mas sim as atribuições desenvolvidas.

O que seria um cargo técnico?

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cargo técnico é aquele que requer conhecimento específico na área de atuação do profissional, com habilitação específica de grau universitário ou profissionalizante de 2º grau.

É possível acumular 3 cargos de professor?

A acumulação de cargos públicos é, em regra, proibida, tendo o legislador constituinte estabelecido algumas exceções, dentre as quais se incluem a possibilidade de acumulação de um cargo de professor com outro de natureza técnica ou científica, conforme prevê o artigo 37, inciso XVI, alínea "b", da CF.

Qual o conceito de cargo?

• O conceito de cargo é importante para entender as formas como se desenvolve a estrutura de um cargo numa instituição, como por exemplo, o que é o cargo, como se desenvolve, quando se desenvolve e o motivo pelo qual se desenvolve.

Como definir o que é cargo e função?

• Por isso, vamos definir claramente o que é cargo e o que é função, qual a diferença entre cargo e função e qual a importância desta distinção para o Plano de Cargos e Salários, para a valiação 360 e para a Gestão por Competências de forma geral.

Como é feita a descrição de cargo?

• A descrição de cargo tem como foco, o conteúdo do cargo, o que deverá ser realizado no mesmo, quando as atividades devem ser feitas, como desempenhá-las, por qual motivo fazê-las, qual é o grau de instrução necessário, etc. Já a análise de cargo, visa avaliar e apontar quais são os aspectos qualitativos, habilidades e condições exigidas pelo cargo.

Qual é o cargo organizacional?

• Cargo é um conjunto de atribuições de natureza e requisitos semelhantes que têm responsabilidades específicas a serem praticadas pelo seu ocupante dentro de uma estrutura organizacional