O que é natureza condenatória?

O que é natureza condenatória?

Sentença condenatória é aquela que, além de promover o acertamento do direito, declarando-o, impõe ao vencido uma prestação passível de execução. A condenação consiste numa obrigação de dar, de fazer ou de não fazer.

O que é uma ação ordinária declaratória?

=> São aquelas ações que, na conformidade do artigo 4 do estatuto processual civil, visam a declarar a certeza de existência ou inexistência de relação jurídica, ou de autenticidade ou falsidade de documento.

Quais são as sentenças?

Há setores da doutrina que defendem a classificação da sentença em cinco espécies: declaratória, constitutiva, condenatória, executiva lato sensu e mandamental. Segundo a teoria quinária de Pontes de Miranda, as sentenças são classificados em cinco modalidades, segundo a sua eficácia.

Quais são as ações declaratórias?

• As Ações Declaratórias visam uma declaração quanto a uma relação jurídica, e a ação visa desfazer, tornando certo aquilo que é incerto, desfazer a dúvida em que se encontram as partes quanto à relação jurídica. As Ações Condenatórias visam uma sentença de condenação do réu.

Por que a ação declaratória não existe no mundo jurídico?

• Apesar de não reconhecida como figura jurídica, a ação puramente declaratória sempre existiu no mundo fático-jurídico. Antes, porém, a ação declaratória era tida como mero apêndice da ação de condenação, o que dificultava até mesmo o desenvolvimento de estudos científicos voltados à autonomia do direito de ação.

Por que a ação declaratória é fácil de ser conceituada?

• Referências. A ação declaratória, a exemplo de qualquer instituto jurídico, não é fácil de ser conceituada.

Quais são as ações declaratórias de constitucionalidade?

• Exemplos de ações declaratórias: ação de usucapião, ação de consignação em pagamento, ... ação declaratória de constitucionalidade, ...