O que é a cédula de identidade?
O que é a cédula de identidade?
A Cédula de Identidade, também conhecidas como RG (Registro Geral) é um dos documentos de identificação mais importantes no Brasil. ... Além disso, é possível que 2 pessoas de estados diferentes tenham o mesmo número de RG. E ainda, é possível que a mesma pessoa tenha mais de um RG oficial, emitidos por estados diferentes.
O que acontece se molhar o RG?
É importante cuidar muito bem de seu RG, pois ele representa sua identidade, mas além disso, em alguns lugares dependendo do estado em que se encontra o documento ele pode ser negado, então evite molhar, cuidado para não rasgar, e para não o amassar.
Qual o regulamento do RG?
- O RG está previsto na Lei N° 7116/83, sendo regulamentado pelo Decreto nº 89.250/83. "Art 1º - A Carteira de Identidade emitida por órgãos de Identificação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios tem fé pública e validade em todo o território nacional" ( Lei 7116/83.)
Será que o RG é gratuito?
- O RG É GRATUITO? Sim. Através da Lei n° 12.687/12, a primeira via do RG passou a ser gratuita em todos os estados. Anteriormente, cada estado era autônomo na política de concessão de gratuidades.
Como atribuir o número de RG?
- Problemas com a atribuição do número de RG: Não é um identificador único; cada uma das 27 UFs podem emitir seu próprio número de RG, sem compromisso com as demais. Portanto, cada cidadão brasileiro tem o direito de ter 27 RGs diferentes.
Por que o RG é permitido em cada estado?
- Por ter pequenas particularidades em cada estado, não há nenhuma lei ou restrição no país que proíba a pessoa de tirar outra Carteira de Identidade em um estado que não é o seu (em cada estado é permitido apenas um RG). Porém, o bom senso prevê que somente um RG se faz necessário, já que as informações constam em um banco de dados federal.
