O que é contrato de mútuo em Direito Civil?
O que é contrato de mútuo em Direito Civil?
CONTRATO DE MÚTUO. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. ... Este empréstimo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição (entrega).
Quais os tipos de contrato de mútuo?
Unilateral e gratuito - Cria obrigações para o mutuário, sendo que o mutuante nada recebe em troca. Pode ser oneroso, quando se perfaz com a entrega da coisa (transferência da propriedade). Temporário - Prazo curto, determinado ou determinável. Caso contrário, será doação.
Como é aplicável o direito a juros de mútuo?
- Tal disposição é aplicável aos contratos de mútuo independentemente do gênero da coisa mutuada, no entanto surge o direito a juros com mais propriedade no mútuo pecuniário, de dinheiro. Trata-se dos juros convencionais ou remuneratórios. A redação do artigo é a seguinte, verbis: "Art. 591.
Qual a peculiaridade dos contratos de mútuo?
- Os contratos de mútuo ainda possuem a peculiaridade de serem títulos executáveis extrajudicialmente, desde que assinados por ambos os contratantes e por duas testemunhas, nos termos do Art. 784, inciso III do CPC.
Quais as diferenças entre comodato e mútuo?
- DIFERENÇAS ENTRE COMODATO E MÚTUO Em se tratando das diferenças entre comodato e mútuo, o ilustre doutrinador Carlos Roberto Gonçalves aponta três distinções de fundamental importância para compreensão do tema. Primeiramente, o comodato é empréstimo apenas para uso, enquanto que o mútuo é para consumo.
Qual a diferença entre mutuante e mutuário?
- A parte que empresta o bem é chamada de mutuante e quem recebe de mutuário. No mutuo a devolução não precisa ser do mesmo objeto, pode ser por coisa do mesmo gênero e quantidade e qualidade.
