Quais os principais métodos de interpretação constitucional?

Quais os principais métodos de interpretação constitucional?

Os principais métodos de interpretação constitucional defendidos pela Moderna Hermenêutica são: 1) Método Tópico-Problemático; 2) Método Hermenêutico-Concretizador; 3) Método Científico-Estrutural e 4) Método Normativo-Estruturante.

O que é o método Hermeneutico concretizador?

O método concretizador de interpretação constitucional propõe a abordagem a partir da pré-compreensão, uma expectativa de sentido imediata frente ao objeto interpretado. ...

O que é método normativo-estruturante?

O método normativo-estruturante pressupõe a existência duma implicação constitutiva, necessária, entre as duas partes da Norma: o programa normativo e o âmbito normativo; ou seja, estabelece uma ligação entre os preceitos jurídicos positivos e a realidade que eles mesmos estão tentando regular.

O que é o método tópico problematico?

É um método aberto, fragmentário ou indeterminado, que dá preferência à discussão do problema em virtude da abertura textual das normas constitucionais.

O que são canones interpretativos?

Orientados por um discurso jurídico-racional que tem por base pretensões de correção, comunicabilidade e representação, os cânones interpretativos ainda têm funções estruturantes e expositivas indispensáveis para a racionalidade da interpretação e aplicação das normas jurídicas.

O que é método normativo estruturante parte da dissociação?

O método normativo‐estruturante parte da dissociação entre texto e norma, cabendo ao intérprete identificar o conteúdo desta última, percebendo o texto, porém somente como um dos subsídios para tanto.

Como é realizado o método tópico?

No método tópico-problemático a interpretação é realizada com um objetivo muito claro: resolver um problema. A interpretação é o pano de fundo do exercício hermenêutico de solucionar o problema real.

Quais as metodologias que são utilizadas no estudo e abordagem do Direito constitucional?

Quanto aos métodos de que se valem os intérpretes/aplicadores da Constituição, tal como recenseados, entre outros, por Böckenförde e Gomes Canotilho25, são eles, fundamentalmente, os seguintes: método jurídico ou hermenêutico-clássico; tópico-problemático; hermenêutico-concretizador; científico-espiritual; e normativo- ...