Como funciona a multa compensatória?

Como funciona a multa compensatória?

A multa moratória é aplicada em razão do atraso no cumprimento da obrigação. A multa compensatória, por sua vez, tem por finalidade compensar a parte credora pelo dano que lhe é causado pela inadimplência completa da obrigação ou de alguma cláusula especial, conforme previsto no contrato.

Como calcular multa contratual de aluguel?

Para calcular a MULTA você precisa dividir o valor da multa pelo prazo firmado em contrato: R$ 2.000,00: 24 meses = R$ 83,33. Obtendo o valor da multa por mês você deve calcular a quantidade de meses que o contrato não foi cumprido e multiplicar pelo valor da multa mensal. 12 meses x R$ 83,,96.

O que acontece se quebrar um contrato de aluguel?

A quebra de contrato de locação prevê o pagamento de uma multa proporcional, em relação ao período que não foi concluído. Essa é uma forma de garantir a segurança financeira do proprietário do imóvel, para caso o locatário decida deixar o local.

O que acontece se não pagar a multa do aluguel?

Caso o locador acredite que tal transferência seja uma manipulação por parte do inquilino para não pagar a multa contratual, ele poderá investigar posteriormente e, comprovando a farsa, poderá promover ação de cobrança em relação ao mesmo e contra os fiadores.

Qual o valor da multa compensatória?

• A explicação você pode não ter percebido mas, é exatamente a limitação dos 10% de multa compensatória. Vejamos.. O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.

Que tipos de multas sobrecaem em um contrato de locação?

• É imprescindível que você saiba que existem dois tipos de multas que sobrecaem em um contrato de locação, são eles: Multa Moratória: Não têm caráter punitivo, a sua finalidade primordial é desestimular o cumprimento da obrigação fora de prazo. Elas são devidas quando o LOCATÁRIO estiver efetuando espontaneamente um aluguel vencido;

Quem ficará dispensado da multa?

• Parágrafo único. LOCATÁRIO ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o LOCADOR com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência.

Qual a cláusula de multa do aluguel?

• – Determinação pelo poder público de reparação urgente, que necessite da retirada do morador do imóvel. A cláusula de multa é bastante comum nos contratos de aluguel. Ela é devida em eventuais casos de rescisão antecipada por qualquer parte. Dessa forma, costuma ser definida no valor equivalente a três meses de aluguel.