Como calcular multa compensatória?
Como calcular multa compensatória?
Para calcular a MULTA você precisa dividir o valor da multa pelo prazo firmado em contrato: R$3.000,00 / 36 meses = R$83,33. Obtendo o valor da multa por mês você deve calcular a quantidade de meses que o contrato não foi cumprido e multiplicar pelo valor da multa mensal.
Qual a multa contratual?
Como o Código Civil não traz essa limitação que o CDC traz, a própria jurisprudência do STJ tem limitado a multa a percentuais entre 5% e 20% dos valores pagos, com algumas exceções para mais ou para menos, desde que justificada a excepcionalidade.
Quais são as multas de caráter não compensatório?
- Multas de caráter não compensatório são comumente previstas em situações que ocasionariam um prejuízo às partes além da obrigação inadimplida.
Qual o percentual da multa nos contratos de consumo?
- Nos contratos de consumo, o artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o percentual da multa não pode ultrapassar 2% do valor da prestação.
Qual o valor da multa imposta na cláusula penal?
- De acordo com o artigo 412 do mesmo código, o valor da multa imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal. Existem dois tipos de cláusula penal: a compensatória, que pode gerar multa por descumprimento total ou parcial de obrigações previstas em leis ou contratos, e outra na hipótese de mora, ou seja, de atraso.
Como pode ser aplicada a multa moratória?
- Já a multa moratória, aplicada para os casos de inadimplemento – ou seja, em que há atraso no cumprimento de determinada obrigação – pode ser aplicada se, por exemplo, o inquilino não pagar o aluguel dentro do prazo.
