Como a competência pode ser prorrogada?

Como a competência pode ser prorrogada?

Segundo Cintra, Grinover e Dinamarco, a prorrogação da competência pode ser legal, ou seja, prevista em lei, como se dá nos casos em que há conexão ou continência entre duas ações (arts. 1 do CPC), como também pode ser voluntária, isto é, decorrente de vontade das partes.

E causa voluntária de modificação da competência?

A modificação de competência pode ser voluntária quando ocorrer por conta da livre e espontânea vontade das partes, ou de uma delas. ... ou Tácita (que decorre da manifestação de vontade de uma das partes e da omissão de outra, em se opor àquela. Ex: hipótese de não oferecimento da exceção de incompetência.).

Quando ocorre a modificação de competência?

A modificação de competência, também conhecida como prorrogação de competência, ocorre quando o âmbito de competência de um juiz ou tribunal é maximizado, possibilitando que aprecie e julgue processos para os quais, em regra, não seria a autoridade judiciária competente.

Por que a competência pode ser modificada?

• No entanto, a competência pode ser modificada em razão da ocorrência de determinados fatos jurídicos processuais. Ressalta-se que só há modificação da competência relativa. Com intuito de facilitar nosso entendimento sobre o assunto, iniciaremos tratando sobre essa classificação.

Como ocorre a modificação das regras de competência?

• A modificação das regras de competência pode ocorrer, também, no momento da propositura da ação, quando o autor abre mão de foro estabelecido em seu benefício na cláusula de eleição ou em norma legal dispositiva de competência relativa e promove a demanda no domicílio do réu.

Como a prorrogação determina a modificação da competência?

• A prorrogação, ao contrário, determina a modificação, em concreto, na esfera de competência de um órgão (isto é, com referência a determinado processo): trata-se, assim, de uma modificação da competência já determinada segundo outros critérios."(grifos no original). (21)

Como a modificação de competência pode ser voluntária?

• A modificação de competência pode ser voluntária quando ocorrer por conta da livre e espontânea vontade das partes, ou de uma delas.