O que é mais benéfico regime aberto ou livramento condicional?

O que é mais benéfico regime aberto ou livramento condicional?

O livramento condicional assemelha-se ao regime aberto de cumprimento de pena, uma vez que ambos implicam a reinserção social do apenado. ... Nesse sentido, o regime aberto mostra-se mais benéfico ao apenado do que o livramento condicional.

Qual a diferença do regime aberto para condicional?

Além disso, o livramento condicional tem condições menos restritivas que o regime aberto, pois neste é necessário dormir no albergue, enquanto naquele (livramento condicional) não há necessidade de frequentar os estabelecimentos prisionais.

Qual a diferença entre livramento condicional e progressão de regime?

• No presente artigo falarei sobre o livramento condicional e a progressão de regime, tendo por objetivo mostrar se há diferença entre cumprir pena em regime aberto ou com a concessão do livramento condicional.

Como funciona o livramento condicional?

• Portanto, o livramento condicional trata-se de uma antecipação da liberdade, condicionada ao cumprimento de determinados requisitos e determinadas imposições. Tais condições estão postas no art. 83, do código penal. E, enquanto isso, quanto à progressão de regime, é regulada pelo art. 112, da lei de execução penal.

Por que o livramento condicional não é regime prisional?

• O livramento condicional não se trata de um regime prisional, não se pode falar em progressão ao livramento condicional, pois o mesmo não é regime, não se comunicando com os três regimes já citado.

Por que o livramento condicional não está vinculado à progressão?

• Com efeito, o livramento condicional não está vinculado a progressão e por conta disso, é possível que o sentenciado consiga sair do regime fechado para uma liberdade condicional, cumprindo os requisitos mencionados.