Quando a herança se comunica?
Quando a herança se comunica?
No regime da comunhão UNIVERSAL de bens, os bens advindos de herança ou doação se comunicam entre o casal (são partilhados pelo casal) (artigo 1.667 do Código Civil).
O que é título de meação?
Meação é a parte que cabe a cada cônjuge sobre os bens que integram o patrimônio do casal. Corresponde à metade dos bens idealmente considerados, e somente existe no regime da comunhão de bens, total ou parcial, seja no casamento ou na união estável.
Qual é a herança necessária?
- Herança diz respeito à sucessão de bens que ocorre com o falecimento de alguém que possui bens. A herança necessária é um direito dos ascendentes, dos descendentes e do cônjuge, se houver.
Qual o destino da herança deixada por alguém?
- O destino da herança deixada por alguém depende de fatores como a configuração familiar no momento da morte e a existência de testamento. Para entender quem fica com os bens da pessoa que morreu, é necessário observar uma série de regras e exceções. Companheiro em união estável tem direito à herança?
Como eles podem ficar com a parte da herança de um filho?
- Isso significa que eles podem ficar com a parte da herança que caberia a um filho da pessoa que deixou herança. Por exemplo: João morreu. Ele tinha quatro filhos, mas um deles (Ricardo) morreu antes de João. Ricardo deixou três filhas vivas, netas de João.
Qual o regime de herança do cônjuge?
- Nessa situação, B terá direito à herança sobre os bens particulares e também à meação sobre os bens comuns. Tem-se, portanto, que, dependendo do regime de bens escolhido, o cônjuge poderá ser apenas meeiro, meeiro e herdeiro, ou, apenas herdeiro.
