O que é individualização da matrícula do imóvel?

O que é individualização da matrícula do imóvel?

O que é a individualização de matrículas no Habite-se? Basicamente, trata-se da “divisão” dos apartamento dentro do condomínio, pois é aberta uma matrícula por unidade (apartamento) no cartório de registro de imóveis.

O que fazer se o imóvel não tem matrícula?

“Art. 197. Se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial exigirá a prévia matrícula e o registro do título anterior, qualquer que seja a sua natureza, para manter a continuidade do registro.

Como desmembrar uma matrícula de imóvel?

Requerimento com firma reconhecida assinado pelo proprietário do imóvel ou procurador, solicitando a averbação do desmembramento, bem como abertura de matriculas individuais para os imóveis originados do desmembramento, e indicando o registro onde deverá ser feita a averbação.

Como vender um imóvel sem matrícula?

Sem a existência da escritura a negociação do imóvel entre vendedor e comprador só poderá ser feita através de um contrato de gaveta, que é um contrato que fornecerá direitos legais entre as partes envolvidas, mas não garante a transferência da propriedade do imóvel para o comprador, pois não será possível o registro ...

Qual é a matrícula do imóvel?

• Matrícula do imóvel é o documento que identifica os bens imóveis. A matrícula imobiliária é o ato de individualização do imóvel. Assim como as pessoas físicas possuem uma certidão de nascimento emitida pelo Cartório de Registro Civil, a Certidão de matrícula de imóvel é que identifica juridicamente existência o imóvel perante a sociedade.

Quais são as diferenças entre matrícula e escritura do imóvel?

• Quais são as diferenças entre matrícula e escritura do imóvel? A escritura do imóvel faz referência a um documento público oficial e ele valida o acordo entre as partes interessadas. Ela é elaborada no cartório de notas. A matrícula, por sua vez, refere-se ao documento que individualiza o imóvel.

Quais são os registros e averbações da matrícula do imóvel?

• Todos os registros e averbações estão incluídos na matrícula, nada é excluído, somente adicionado. A matrícula do imóvel é registrada sempre no cartório mais perto em que o imóvel foi construído. Nesse cartório você consegue pegar a sua matrícula e fazer todos os ajustes necessários (quanto à regularização da documentação).

Como obter a matrícula do imóvel no Cartório do registro de imóveis?

• A matrícula do imóvel pode ser obtida no Cartório do Registro de Imóveis do seu município. Esse documento é de grande importância. Isso, porque, você terá acesso ao histórico completo do bem.