Quanto à materialidade do fato?

Quanto à materialidade do fato?

Materialidade do fato é o oposto da inexistência do fato. Materialidade do fato é prova da existência do fato, mas ainda não é prova da existência do crime”.

Quando se considera ocorrido o fato gerador?

Nesses casos, dispõe o Código que considera-se ocorrido o fato gerador desde o momento em que se verifiquem as circunstancias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

Qual o conceito de fato gerador?

• Nos artigos 1 do CTN, encontramos dois conceitos de fato gerador, como sendo: E a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. legislação aplicável, e não só exclusi­vamente na lei, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

Qual é o fato gerador da taxa?

• Constitui-se como sendo o fato gerador da taxa, na dicção do artigo 77 do Código Tributário Nacional, o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Qual o fato gerador do imposto de importação?

• Este trabalho tem por escopo o estudo do fato gerador do imposto de importação, notadamente para aqueles que não têm noção maior de direito tributário.