Como é feita a citação no processo do trabalho?

Como é feita a citação no processo do trabalho?

No processo do trabalho, a citação é feita, em regra, pelos Correios. Não há previsão expressa de citação por hora certa, embora parcela da doutrina admita sua aplicação também ao processo do trabalho.

Qual o agente da Justiça do Trabalho é responsável pelos mandados de citação?

O Juiz ou Presidente do Tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas, ou, em se tratando de pagamento em dinheiro, para que pague em 48 (quarenta e oito) horas, ou garanta a execução, sob ...

Qual o prazo estabelecido na legislação processual trabalhista para cumprimento do mandado de avaliação?

De acordo com o §1º do art. 832 da CLT, a sentença que julgar procedente o pedido deverá determinar o prazo e as condições para o seu cumprimento. Nesse caso, deve-se fazer coincidir o prazo para cumprimento com o último recurso cabível da decisão a ser cumprida, ou seja, 8 (oito) dias.

O que pode ser penhorado na execução trabalhista?

Os recursos no TST envolvem bens de família, bens recebidos por doação com cláusula de impenhorabilidade, imóveis adquiridos de boa-fé por terceiros, valor existente em conta salário e proventos de aposentadoria, entre outros.

Como fazer uma citação da CLT?

Como citar no texto: Decreto-lei nº 5.452, de . Aprova a consolidação das leis do trabalho. Lex: coletânea de legislação: edição federal, São Paulo, v. 7, 1943.

Qual o prazo para a execução do mandado de citação?

• O Juiz ou Presidente do Tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas, ou, em se tratando de pagamento em dinheiro, para que pague em 48 (quarenta e oito) horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.

Qual a natureza jurídica da “citação de execução”?

• DA NATUREZA JURÍDICA DA CHAMADA “CITAÇÃO DE EXECUÇÃO” Antes de mais nada, importante esclarecer se a denominada “citação de execução” possui de fato a natureza jurídica de “citação”.

Como se procede a citação?

• Neste passo, considera-se que a citação se procede validamente mediante notificação postal, expedida para o endereço do Reclamado, fornecido pelo Reclamante na petição inicial. Assim, basta que a notificação tenha sido entregue no endereço da pessoa jurídica ou física, para que se tenha como absolutamente válido o ato citatório.

Quando começa a execução trabalhista?

• A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos. Quando e como se inicia a execução trabalhista? A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido.