Quando a pessoa perde o direito de ir e vir?

Quando a pessoa perde o direito de ir e vir?

5º, inciso XV, da Constituição Federal de 1988, que reza da seguinte forma: “É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou sair com seus bens” (BRASIL, 1990).

Deve ser garantido a todas as pessoas o direito de ir e vir?

O direito de ir e vir é garantido em nossa Carta Magna (artigo 5º, XV) e também é conferido a todo cidadão pela Declaração dos Direitos Humanos da ONU, assinada em 1948. ... Especificamente no que diz respeito ao direito à acessibilidade, estabelece a Constituição Federal que: Art. 227.

É assegurado o acesso à informação?

O Inciso XIV do artigo 5º da Constituição de 1988 estipula que, no Brasil, é assegurado o direito de informar, de se informar e de ser informado, permitindo o livre acesso à informação e a dados públicos e privados que são de relevância popular.

O que significa o artigo 5 da Constituição?

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)

Qual é a diferença entre ir e vir?

Com efeito, embora os dois verbos compartilhem a ideia de movimento, eles acabam por contrastar semanticamente: por um lado, referem-se a movimentos em direcções opostas (ir sugere «afastamento», e vir, «aproximação»); por outro, têm estatuto sintáctico-semântico diferente, já que, por exemplo, em «vai vir», «vai» é um ...