O que pode ser objeto de acordo trabalhista?

O que pode ser objeto de acordo trabalhista?

Basicamente, podem ser negociados mediante acordo individual horas extras (art. 59 CLT), banco de horas, com compensação em até seis meses (art. ... 396, §2º CLT), demissão em comum acordo (art. 484-A CLT), contrato de trabalho – nível superior (art.

O que prevalece acordo individual ou convenção coletiva?

O primeiro artigo (2º) autoriza a negociação entre empregador e empregado, sem a participação sindical, indo além ao determinar que o acordo individual prevalece sobre a CLT e, inclusive, Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho, devendo respeitar os limites constitucionais.

Como é o acordo trabalhista?

A demissão por acordo trabalhista ou demissão consensual, prevê que o fim do contrato ocorra por meio de uma negociação em que haja um consenso entre o empregador e o empregado. A ideia da implementação desse modelo de demissão tem como objetivo a flexibilização das relações trabalhistas.

Como funciona o Acordo Coletivo?

• Sobretudo, são os responsáveis por negociar os direitos dos colaboradores com as empresas. Como funciona o acordo coletivo? Assim, através de autorização dos funcionários, o sindicato pode firmar um acordo coletivo em comum entre ambas as partes. Desse modo, é possível fazer uma negociação pacífica com intermediação de interesses.

Quais são as principais implicações do Acordo Coletivo e convenção coletiva?

• Quais são as principais implicações do acordo coletivo e convenção coletiva? Em ambos os casos, as decisões tomadas pelos sindicatos e pelas empresas possuem caráter normativo, ou seja, elas têm seu conteúdo assegurado por lei e devem ser respeitadas por todos os envolvidos.

Qual a vigência do Acordo Coletivo?

• Outra característica, é que o acordo e a convenção possuem uma vigência de 2 anos, de acordo com o artigo 614 da CLT que abordamos no último tópico. Assim, entendemos que o acordo coletivo é feito entre um sindicato e a empresa, para solucionar problemas específicos daquela organização e seus colaboradores.

Qual a Convenção e o Acordo Coletivo de trabalho?

• A convenção e o acordo coletivo foram alçados às importantes ferramentas na busca de melhorias nas condições de trabalho. Aquelas, por sua vez, divididas em Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho, são reguladas constitucionalmente.