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O que pode ser penhorado numa ação trabalhista?

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O que pode ser penhorado numa ação trabalhista?

O que pode ser penhorado numa ação trabalhista?

Os recursos no TST envolvem bens de família, bens recebidos por doação com cláusula de impenhorabilidade, imóveis adquiridos de boa-fé por terceiros, valor existente em conta salário e proventos de aposentadoria, entre outros.

Pode bloquear conta salário por dívida trabalhista?

Conclusão: As contas bancárias com fim de guardar verbas salariais não podem ser bloqueadas ou penhoradas pela Justiça e tampouco pelo próprio banco. Quando há bloqueio por ordem judicial é necessário contratar um advogado, pois significa que há um processo em andamento.

É possível penhorar salário?

2. O c. STJ, tendo em vista que o novo Código de Processo Civil retirou a palavra 'absolutamente' quando cuidou da impenhorabilidade de salários, proventos e vencimentos, passou a entender que a penhora é possível, desde que não prive o devedor de suas necessidades básicas nem afronte a sua dignidade.

É possível a penhora do bem de família para a satisfação do crédito trabalhista justifique é fundamente?

Tendo em vista este artigo, a Lei n. 8.009/90 determina que a impenhorabilidade do bem de família legal deve ser aplicada à execução do processo trabalhista de forma imperativa. Todavia, mesmo diante desta cogência, não é pacífica a aceitação do supramencionado diploma legal na seara trabalhista.

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