Como fica o pagamento do transporte escolar durante a pandemia?
Como fica o pagamento do transporte escolar durante a pandemia?
Pagamento antecipado envolvendo contratos de transporte escolar é excepcional no ordenamento jurídico. ... 1º, II, da Lei nº 14.065/2020) e não abrangem a paralisação do serviço de transporte escolar em decorrência da pandemia de COVID-19.
Quais as regras em relação ao transporte escolar?
- As regras em relação ao transporte escolar são estabelecidas e monitoradas com base no Código de Trânsito Brasileiro, DETRANs e leis municipais vigentes. Em geral, elas podem ser classificadas em duas categorias: veículos e condutor. Em relação aos veículos, todo veículo prestador de transporte escolar deve: Estar registrado como tal ...
Como deve ser o veículo prestador de transporte escolar?
- Em relação aos veículos, todo veículo prestador de transporte escolar deve: Estar registrado como tal junto ao DETRAN do Estado onde a atividade está sendo exercida; Serem submetidos à inspeção pelo menos duas vezes ao ano, quando serão verificados os itens obrigatórios como cintos de segurança e retrovisores, entre outros.
Será que vale contratar um serviço de transporte escolar?
- Seja você uma daquelas pessoas extremamente organizadas ou não, é inevitável que a questão sobre o transporte dos filhos até a escola uma hora ou outra virá à tona: será que vale a pena contratar um serviço de transporte escolar?
Quais são as leis relacionadas ao transporte escolar?
- Apesar de no Brasil as leis relacionadas ao transporte escolar serem bastante exigentes, existem alguns cuidados básicos que os pais das crianças podem – e devem – ter a fim de evitar transtornos ou mesmo problemas mais graves ao longo do ano. 1. Confira a legalidade do condutor e veículo e condutor junto ao DETRAN
