O que é Fundeb 40 %?

O que é Fundeb 40 %?

Registra os totais das despesas Empenhadas com recursos destinados ao pagamento de outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública.

Como pode ser gasto os 40 do Fundeb?

Despesas com pagamento de fonoaudiólogo e psicopedagogo podem ser custeadas com recursos do Fundeb? Quando a efetiva atuação desses profissionais for indispensável ao processo do ensino-aprendizagem dos alunos, essas despesas podem ser custeadas com recursos do Fundeb, com a parcela dos 40%.

O que pode ser gasto com o dinheiro do Fundeb?

O dinheiro do Fundeb pode ser usado no financiamento de todos os níveis da Educação Básica. Ou seja, os estados e municípios podem usar livremente os recursos entre as etapas e modalidades, mesmo que eles tenham sido distribuídos por conta da matrícula em um determinado nível de ensino.

Qual a diferença entre Fundeb 40 e 60?

60% refere-se à parcela dos recursos recebidos do FUNDEB que deve obrigatoriamente ser aplicada em remuneração dos profissionais do magistério. O restante são os 40%. Note que 60% é o mínimo, nada impedindo que se aplique mais que esse percentual, inclusive 100%, se for o caso.

O que significa Fundeb 60%?

60% refere-se à parcela dos recursos recebidos do FUNDEB que deve obrigatoriamente ser aplicada em remuneração dos profissionais do magistério. O restante são os 40%. Note que 60% é o mínimo, nada impedindo que se aplique mais que esse percentual, inclusive 100%, se for o caso.

Qual é o futuro do Fundeb?

• O futuro do Fundeb está sendo discutido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/19, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB/GO) e a PEC 65/19, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP). As duas propostas já obtiveram parecer favorável pelos relatores na CCJ.

Qual o prazo de validade do Fundeb?

• O prazo de validade inicial era 31 de dezembro de 2019, no entanto, ele foi estendido para vigorar até dezembro de 2020. Como cerca de 85% dos municípios são dependentes deste financiamento para operar a Educação (especialmente salários dos docentes), havia risco de professores e escolas fossem afetados pela descontinuação do Fundeb.

Quando devem ser transferidos os recursos do Fundeb?

• Os recursos devem ser utilizados dentro do exercício a que se referem, ou seja, em que são transferidos. Os eventuais débitos de exercícios anteriores deverão ser pagos com outros recursos, que não sejam originários do Fundeb. Despesas com pagamento de fonoaudiólogo e psicopedagogo podem ser custeadas com recursos do Fundeb?

Qual a votação do FUNDEB para o Senado?

• Para seguir para o Plenário do Senado, a pauta precisará de votos favoráveis da maioria simples dos senadores (mais de metade dos senadores presentes na votação). No Senado, o Fundeb precisa de aprovação de, pelo menos, 49 parlamentares nos dois turnos da votação. Na sequência, é encaminhada para análise na Câmara.