O que faz um vice-Presidente da CIPA?

O que faz um vice-Presidente da CIPA?

5.18 Compete ao Vice-Presidente da CIPA: executar atribuições que Ihe forem delegadas; substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários.

Como fazer a substituição do Presidente da CIPA?

Quando o presidente da CIPA deixa o mandato de forma definitiva, é dever do empregador indicar um substituto no prazo de até 2 (dois) dias.

Pode o Vice-presidente da CIPA ser demitido?

De acordo com o artigo 165 da CLT, os empregados da CIPA não poderão sofrer despedida arbitraria, ou seja, para a empresa despedir o funcionário ela tem que ter um motivo técnico, econômico ou financeiro, lembrando que a empresa tem que provar todos esses motivos.

Qual a estabilidade do Vice-presidente da CIPA?

Assim, tais membros possuem a estabilidade total de 02 (dois) anos, da seguinte forma: no primeiro ano é decorrente do mandato, pois este tem a duração de 01 ano; com o término do mandato o ex-membro da CIPA possui estabilidade de mais 01 ano no emprego, sendo que sua dispensa sem justa causa será considerada ...

Quais documentos devem ser apresentados quando do pedido de registro da CIPA?

Quais documentos devem ser apresentados quando do pedido de registro da CIPA? Cópia da ata de eleição, cópia da ata de instalação e posse, o calendário das reuniões ordinárias, onde deve constar o dia, mês, hora e local de realização das reuniões.

Quem é o presidente e vice presidente da CIPA?

• O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinqüenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral-CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral. Leia também: Presidente da CIPA tem estabilidade?

Será que o vice presidente da CIPA pode renunciar?

• Vice presidente da CIPA pode renunciar? O exercício da função como membro da CIPA requer dedicação e comprometimento e, se por qualquer razão, o empregado não se sentir apto a exercê-la com presteza, pode renunciar ao cargo para o qual foi eleito.

Quem faz parte da CIPA?

• QUEM FAZ PARTE DA CIPA. A CIPA é formada por funcionários eleitos por voto secreto e por servidores indicados pela Administração da Prefeitura.

Quando deve ser escolhido o secretário da CIPA?

• A Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), determina que o secretário da CIPA deve ser escolhido pelos próprios membros da comissão. A discussão deve envolver os representantes dos empregados e do empregador e, em comum acordo, a comissão deve indicar um nome para secretário e outro para ser seu substituto.