Quantas gramas de maconha já pode ser preso?
Quantas gramas de maconha já pode ser preso?
A lei não determina uma quantidade máxima de maconha para uso pessoal, em outras palavras, a lei não é clara e não nos diz quantas gramas um usuário pode carregar consigo. Isso dificulta todo o processo penal e torna a tal da descriminalização muito subjetiva.
Qual a lei que tipifica os crimes na internet?
- Duas leis que tipificam os crimes na internet foram sancionadas em 2012, alterando o Código Penal e instituindo penas para crimes como invasão de computadores, disseminação de vírus ou códigos para roubo de senhas, o uso de dados de cartões de crédito e de débito sem autorização do titular.
Quais são os crimes digitais?
- Crimes digitais: o que são, como denunciar e quais leis tipificam como crime? Publicar ofensas em redes sociais não se confunde com o direito à liberdade de expressão. A falsa sensação de anonimato tem levedo centenas de internautas publicarem conteúdos ofensivos de todo tipo para milhares de pessoas, famosas ou não.
Qual é a Lei dos crimes cibernéticos?
- A primeira delas é a Lei dos Crimes Cibernéticos (12.737/2012), conhecida como Lei Carolina Dieckmann, que tipifica atos como invadir computadores, violar dados de usuários ou “derrubar” sites. Apesar de ganhar espaço na mídia com o caso da atriz, o texto já era reivindicado pelo sistema financeiro diante do grande volume de golpes e roubos de ...
Quais são as condutas de tráfico?
- De pronto, uma conclusão salta aos olhos, existem condutas que podem ser caracterizadas como sendo de uso e como sendo de tráfico, como as de “adquirir”, “guardar”, “ter em depósito”, “transportar” e “trazer consigo”.
