Como a verba do PDDE pode ser utilizada?
Como a verba do PDDE pode ser utilizada?
Os recursos do PDDE devem ser utilizados para adquirir bens e contratar serviços que contribuam para o funcionamento e melhoria da Infraestrutura física, bem como para o desenvolvimento de atividades didático-pedagógicas das escolas.
O que é o PDDE estrutura?
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) destina recursos financeiros, em caráter suplementar, a escolas públicas da educação básica (e casos específicos) para uso em despesas de manutenção do prédio escolar e de suas instalações (hidráulicas, elétricas, sanitárias etc.); de material didático e pedagógico; e também ...
Quem repassa os recursos do PDDE?
As transferências foram feitas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação responsável pela operacionalização do programa. No acumulado do ano, mais de 90 mil escolas públicas foram beneficiadas com recursos do PDDE.
Por que os recursos do PDDE podem ser aplicados?
- Para saber em que os recursos do PDDE e de suas ações podem ser aplicados devem ser consultadas as normas e orientações que tratam especificamente do programa e de cada ação. As dúvidas relacionadas ao assunto devem ser sanadas junto ao setor contábil/financeiro do ente federativo.
Como o dinheiro do PDDE pode ser usado?
- Assim, o dinheiro do PDDE não pode ser utilizado, por exemplo, para comprar livros didáticos e de literatura já distribuídos pelo FNDE por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE). Os recursos do PDDE também não podem ser usados em:
Quais são as disposições do PDDE?
- Além do estudo destes autores, nos dedicamos na leitura da Lei n.º 11.947 (BRASIL, 2009a) que apresenta as disposições sobre o PDDE, bem como as informações obtidas nos sites: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Secretaria de Estado da Educação – Governo do Paraná (SEED).
Quais instituições podem participar do PDDE?
- Para fazê-la, anualmente os diretores devem imprimir o formulário de prestação de contas no site do FNDE, preenchê-lo, assiná-lo e entregar à prefeitura ou à Secretaria de Educação pertinente, sempre até o dia 31 de dezembro do ano do repasse. Quais instituições podem participar do PDDE?
