O que é considerado lesão corporal?
O que é considerado lesão corporal?
Lesão corporal consiste em todo e qualquer dano produzido por alguém, com animus, unicamente, laedendi (vontade única de lesionar), à integridade física ou à saúde de outrem. A autolesão, em regra, não constitui crime.
O que é lesão corporal de natureza gravíssima?
Quando a lesão corporal resultar em incapacidade permanente da vítima para o trabalho (por um período duradouro de tempo, sem prazo para restabelecimento de suas atividades), seja de forma culposa ou dolosa, poderá seu agente ser enquadrado no crime de lesão corporal gravíssima.
Qual o resultado da lesão corporal?
- Lesão corporal é resultado de atentado bem sucedido à integridade corporal ou a saúde do ser humano, excluído o próprio autor da lesão. O crime pode ser ...
Quando é consumada a lesão corporal?
- A lesão corporal é consumada quando há a efetiva ofensa à incolumidade pessoal do indivíduo. É um crime que admite a tentativa em caso de lesões dolosas, mas não admite tentativa na forma de lesão preterdolosa ou culposa. No Direito penal brasileiro, a lesão corporal é um crime material, que exige exame de corpo de delito.
Como se trata o crime de lesão corporal?
- Entenda mais no artigo a seguir. O crime de lesão corporal está previsto no Código Penal Brasileiro (art. 129) e se caracteriza como o resultado da ação de uma pessoa contra outra e que, de alguma maneira, prejudique a integridade corporal ou a saúde da vítima. Isso pode ocorre por meio de uma agressão que gere alterações físicas temporárias, ...
Quais são os atos psicológicos que causam lesão corporal?
- Podem ser fraturas, cortes, escoriações e hematomas, por exemplo. Além disso, atos psicológicos (ameaças ou chantagem) que gerem desequilíbrio funcional da vítima, como vômitos, desmaios ou choque nervoso, também são classificados como lesão corporal.
