O que se deve entender por ato obsceno?

Ato obsceno é o nome dado a um crime previsto no artigo 233 do código penal brasileiro. De acordo com o exposto na lei, é a prática de obscenidade em lugar público, ou aberto ou exposto ao público. A pena correspondente é de detenção, de três meses a um ano, ou multa.

E todo o fato realizado com manifestações positivas de idoneidade ofensiva ao pudor e o que pode ofender o pudor dos cidadãos causar escândalo e ferir a honestidade dos que forem testemunhas?

2 ATO OBSCENO “É todo o fato realizado com manifestações positivas de idoneidade ofensiva ao pudor. É o que pode ofender o pudor dos cidadãos, causar escândalo e ferir a honestidade dos que forem testemunhas.”.

É vítima do crime de ato obsceno?

Não estão diretamente ligados a atividade sexual, porém, abrangem os órgãos que com ela dizem respeito. O sujeito ativo do crime de ato obsceno pode ser qualquer pessoa, sendo considerado um crime comum, e, o concurso de pessoas também é possível, já o sujeito passivo será a coletividade.

O que é importunação ao pudor?

O caso descrito na reportagem acima, i.e., quando alguém se aproveita do excesso de passageiros para passar a mão ou se esfregar na vítima, é uma contravenção penal chamada de importunação ofensiva ao pudor e está prevista no art. 61 da Lei das Contravenções Penais.