Como é feita a divisão de pensão alimentícia?

Como é feita a divisão de pensão alimentícia?

Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um.

Como é dividido a pensão para o pai que têm filhos com mães diferente?

Pai de dois ou mais filhos, só que mães diferentes, pode pagar o valor da pensão alimentícia diferente para cada filho. ... A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, ressaltou: “É dever de ambos os cônjuges contribuir para a manutenção dos filhos na proporção de seus recursos.

Quando se tem mais de um filho a pensão baixa?

A alteração da principal ocupação e da fonte de renda do alimentante, aliada à constituição de uma nova família e nascimento de outro filho enseja a redução da capacidade financeira do genitor e consequente redução da pensão alimentícia."

O que inclui a pensão alimentícia?

São caracterizados como despesas, gastos com alimentação, saúde, locomoção, vestuário, lazer e educação. Com relação à educação, se comprovada a necessidade, não só tem direito à pensão a criança, como também o cônjuge, em casos que comprove que ele deixou de estudar para cuidar do filho.

Qual é o valor atual da pensão alimentícia para 1 filho?

Por exemplo: um (a) pai/mãe que paga 40% do salário mínimo de pensão, deverá multiplicar o valor de R$ 1.100,00 por 40% (ou 0,40 que é a representação mais da porcentagem na calculadora. O resultado, R$ 440,00, é o valor que ele deverá pagar para seu filho a partir do próximo vencimento.

Em que situação o valor da pensão alimentícia pode ser reduzida?

Caso ocorra uma situação de doença, desemprego, diminuição acentuada de salário ou renda, pode ser possível que o valor da pensão alimentícia seja reduzido, para se adequar a um cenário onde o devedor consiga honrar com o pagamento.

Qual o valor da pensão alimentícia para 2 Filhos 2021?

Então é preciso ficar atento: se você paga ou recebe pensão alimentícia, a partir do dia 1º de janeiro de 2021 a porcentagem dos alimentos deverá ser calculada sobre o valor de R$1.100,00, caso a sua pensão tenha por base o salário mínimo.

Qual a finalidade da pensão alimentícia?

• A pensão alimentícia é destina-se a cobrir despesas com alimentação, saúde, vestuário, educação, lazer e transporte, por exemplo. Normalmente, o pai paga o valor ao filho. No entanto, o ex-cônjuge também pode solicitá-la. O Código Civil Brasileiro prevê a pensão alimentícia como forma de assegurar a sobrevivência de um ser humano.

Qual a categoria de pensão alimentícia?

• Existem três categorias de pensão alimentícia no Brasil. O tipo de pensão que é considerado apropriado depende das circunstâncias específicas de cada divórcio. Pensão temporária. Um juiz pode conceder um pedido de pensão alimentícia temporária a ser pago durante o processo de divórcio.

Quem integra a base de cálculo da pensão alimentícia?

• O que integra, afinal, a base de cálculo da pensão alimentícia? São comuns algumas dúvidas relativas às verbas que integram a base de cálculo da pensão alimentícia. De início, adianta-se que é de suma importância a distinção entre verbas de natureza remuneratória e indenizatória.

Quanto tempo pode atrasar a pensão alimentícia?

• Quanto tempo pode atrasar a pensão alimentícia? Não pode haver atraso no pagamento da pensão alimentícia. A partir do primeiro dia de atraso, o responsável pela criança poderá acionar o alimentante na justiça. Lembrando que a falta de pagamento de pensão alimentícia pode acarretar em prisão, então é muito importante não deixar de pagar em dia.