Quais são as possibilidades que se pode arguir em uma resposta técnica?

Quais são as possibilidades que se pode arguir em uma resposta técnica?

Uma resposta elaborada de forma técnica pode gerar, inclusive, uma absolvição sumária, conforme prevê o artigo 397, do CPP, de forma que, sequer, será necessária a realização da audiência de instrução.

O que pode ser alegado nas alegações finais?

Nas alegações finais, a defesa deve expor eventual causa extintiva da punibilidade, como prescrição, decadência, perempção ou “abolitio criminis”. Evidentemente, o ideal é postular a extinção da punibilidade no momento em que se origina a sua causa, por meio de uma petição simples.

Quais as hipóteses legais de absolvição sumária?

Posto isso, o artigo 415 do Código de Processo Penal prevê as seguintes hipóteses de absolvição sumária: a) estar provada a inexistência do fato; b) estar provado não ter sido o réu o autor ou partícipe do fato; c) estar demonstrado que o fato não constitui infração penal; d) estar demonstrada causa de isenção de pena ...

Qual o termo inicial da resposta a acusação?

Processo Penal. 422) Desse modo, o termo inicial é o dia em houver a citação do acusado.

Como deve ser uma resposta à acusação?

• Como deve ser uma resposta à acusação que pretenda produzir algum resultado? De início, é importante analisarmos as disposições legais acerca da resposta à acusação. Neste momento, deixo de apreciar a defesa prévia relativa ao crime de tráfico, examinando somente a resposta à acusação aplicada como regra.

Será que a resposta à acusação deve ser concisa?

• É comum ouvir professores de prática penal dizendo que a resposta à acusação deve ser concisa e que não devemos antecipar teses ou estratégias nessa primeira manifestação defensiva. Entrementes, será que a defesa não deve expor suas teses nesse momento? Como deve ser uma resposta à acusação que pretenda produzir algum resultado?

Qual a rejeição da acusação?

• Oferecida a denúncia ou a queixa, deve o juiz analisar a possibilidade de rejeição liminar da denúncia. Inexistindo causas de rejeição, deverá mandar citar o acusado para apresentar resposta escrita à acusação. Competência – a resposta à acusação deve ser endereçada ao próprio juiz da causa ao qual foi distribuída a ação.

Qual a alegação de incompetência em resposta à acusação?

• Alegação de incompetência em resposta à acusação O CPP deixa bem claro, em seu art. 396-A, § 1º § 1º A exceção será processada em apartado, nos termos dos arts. deste Código. : a incompetência deve ser arguida em exceção, em peça separada, e não no corpo da resposta à acusação.