Quem é o apelante nas contrarrazões?

Quem é o apelante nas contrarrazões?

É o que se dará, por exemplo, quando uma prova requerida pelo autor tenha sido indeferida, mas ao final seu pedido haja sido julgado procedente. Interposta a apelação pelo réu sucumbente, o autor, nas contrarrazões, suscitará a questão.

O que acontece depois das contrarrazões de apelação?

Após a juntada de todas as razões e contrarrazões de apelação, os autos devem ser remetidos ao tribunal responsável pelo julgamento do recurso. Note que o juízo de admissibilidade (avaliação se o recurso cumpre todos os preceitos e requisitos exigidos pela lei) será realizado só no tribunal.

Qual o prazo de contrarrazões de apelação?

"Art. 1.030. Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão remetidos ao respectivo tribunal superior.

Qual a resposta oferecida pela parte contrária ao recurso?

• É a resposta ofertada pela parte contrária àquela que interpôs recurso. Visa combater as alegações invocadas pela outra parte, com apresentação de novos argumentos que fundamentem sua defesa.

Qual o prazo para o processo de Contravenções?

• No caso de processo de contravenções, o prazo para razões e contrarrazões, em vez de oito, é de três dias. Se a ação penal for movida pelo ofendido, o MP deve ser intimado para se manifestar no prazo de três dias após oferecidas as razões pelo ofendido.

Qual o prazo para oferecê-las?

• Não constando, será a seguir dada vista ao recorrente, pelo prazo de oito dias para oferecê-las. Na sequência é aberta vista ao recorrido pelo mesmo prazo para contrarrazoar. No caso de processo de contravenções, o prazo para razões e contrarrazões, em vez de oito, é de três dias.

Quais são as contrarrazões do Banco?

• Resumindo, são duas peças distintas, sendo que nas contrarrazões você refutará os argumentos do banco, e no seu recurso você pleiteará a majoração da condenação, exatamente como você disse. Espero ter ajudado. Abraços! Caso você tenha perdido o prazo para interpor Recurso de Apelação, pode se valer do Recurso Adesivo - Art. 500 do CPC.