Quando é cabível dano moral?
Quando é cabível dano moral?
Assim, qualquer ofensa ao nome, à vida privada, à honra, à imagem e aos direitos autorais serão passíveis de indenização por dano moral, bastando a comprovação da ocorrência do ato ilícito, dispensada a comprovação do dano.
Quando posso pedir danos morais?
Quando é possível pedir indenização por danos morais? Basicamente, a indenização por danos morais ocorre sempre que o indivíduo se sentir lesado psicologicamente. Ou seja, sempre que a ação de uma pessoa ou empresa gerar sofrimento emocional a este indivíduo.
Qual a previsão do dano moral?
- Como demonstrado, o dano moral encontra previsão expressa tanto na Constituição de 1988 quanto na legislação infraconstitucional e, por óbvio, a lei não traz conceito ou qualquer tipo de parâmetro para a aplicação dessa espécie de indenização aos inúmeros casos que chegam aos Tribunais do país.
Quais os exemplos de dano moral no trabalho?
- Dependendo da conduta praticada pelo empregador, além da indenização pelos danos morais, o trabalhador pode, ainda, pleitear a aplicação da rescisão indireta (justa causa) no empregador. 2. Quais os exemplos de dano moral no trabalho?
Como ocorre o dano moral na internet?
- Nos casos de dano moral na internet, onde alguém realiza uma postagem de cunho difamatório, ainda que haja o direito constitucional de liberdade de expressão, não é permitido ofender, injuriar ou difamar outra pessoa em rede social.
Como o Código Civil dispõe sobre o dano moral?
- Além do artigo 5º, inciso X previsto na Constituição Federal, o Código Civil, Lei 10.406 /02, dispõe expressamente em seus artigos 186, 1 a respeito do dano moral.
