Como funciona a divisão da pensão alimentícia?

Como funciona a divisão da pensão alimentícia?

Não há um valor mínimo ou máximo pré-definido. O juiz calcula a pensão alimentícia de acordo com o binômio 1) possibilidade do genitor (alimentante) e 2) necessidade do filho (alimentando).

Quem paga pensão precisa pagar mais alguma coisa?

Mas a pensão é a parte de colaboração do genitor não guardião para suprir as necessidades básicas do filho, ficando a outra parte (metade para cada um) para o outro genitor, pois ambos tem igual direitos e obrigações perante a prole comum. Em suma, não, o pai não tem obrigações financeiras além do valor da pensão.

Quem paga pensão alimentícia tem que pagar escola também?

Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia. Por considerar que a educação tem caráter alimentar, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que é possível descontar da pensão alimentícia o valor gasto com mensalidade escolar, pago diretamente pelo pai.

Quais são os problemas de gestão de condomínio?

• Com a crise aumentam os problemas de gestão de condomínio. Conheça algumas dúvidas mais frequentes sobre este tema. 01-08-2014 Quem vive num prédio, partilhando espaços comuns com os vizinhos, tem periodicamente de participar nas reuniões de condomínio. Muitas vezes estas reuniões são pacíficas.

Como viver em um condomínio residencial?

• Viver em um condomínio residencial pressupõe aceitar diversas regras estabelecidas pelas leis condominiais (Convenção e Regimento Interno) e pelo Código Civil Brasileiro. Alguns moradores se excedem em suas atitudes com os outros condôminos e com o prédio, e podem ser multados por isso.

Qual a responsabilidade pela degradação de um condómino?

• Mesmo que se trate de um espaço comum que esteja ao serviço exclusivo de um dos condóminos, se o dano tiver implicações para o resto do condomínio (o que é bastante provável), todos devem comparticipar no pagamento. A não ser que a responsabilidade pela degradação se possa atribuir, também em exclusivo, ao condómino que utiliza esse espaço.

Quais são as obras que cada condómino pretende realizar?

• E neste capítulo há que distinguir 2 tipos de obras: Nas frações autónomas: que cada condómino pretende realizar, mas que pode colidir com os direitos dos outros condóminos ou com o título constitutivo.